Décimo Terceiro do Bolsa Família 2020: Não será pago – Entenda o motivo!

O décimo terceiro Bolsa Família 2020, nome popular do abono natalino, pago em 2019 para beneficiários do maior programa de transferência de renda do Brasil, não terá continuidade em 2020. A Medida Provisória que instituiu o pagamento em 2019 não foi convertida em lei. Além disso, segundo técnicos do Ministério da Economia, o pagamento do auxílio emergencial inviabilizou o orçamento para o 13° do Bolsa Família.

“As pessoas receberam pelo menos R$ 600 durante cinco meses. Esse valor é bem superior ao Bolsa Família e equivaleria a um 14º e a um 15º. Se pagarmos um 13º para beneficiários do Bolsa Família, também teremos que pagar para quem recebe o auxílio emergencial? Não está claro. Mas essa decisão é política e depende do presidente Bolsonaro. Mas não há debates sobre isso no governo”, afirmou um dos técnicos da equipe econômica.

Décimo terceiro Bolsa Família 2020

O abono natalino do Programa Bolsa Família, instituído com a Medida Provisória n° 898, de 2019, expirou no dia 24 de março de 2020. A proposta de conversão em lei permanente não foi votada dentro do prazo de 120 dias, máximo de vigência de uma Medida Provisória.

O site da Câmara dos Deputados informa: “Término do prazo de vigência, em 24 de março de 2020, da presente Medida Provisória. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida”.

decimo terceiro bolsa familia

Durante o ano, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que estudava a possibilidade de criar nova medida provisória para o pagamento do abono natalino, porém o orçamento apertado com a extensão do auxílio emergencial até dezembro, com o pagamento de até nove parcelas para alguns grupos, inviabilizou o projeto.

Além disso, a intenção do Governo Federal é apresentar um novo programa social, já batizado de Renda Cidadã (antes chamado de Renda Brasil). No entanto esse projeto também passa por avaliação após questionamentos quanto ao teto de gastos.

Bolsa Família 2020: Mais duas parcelas!

Nesta sexta, 30, está encerrado o pagamento de outubro do Bolsa Família. Milhares de brasileiros receberam o auxílio emergencial através do programa, enquanto outros, que recebiam mais que o auxílio (ou não foram aprovados no programa emergencial) receberam os valores originais do Bolsa Família.

Ainda serão transferidos valores nos meses de novembro e dezembro. Para 2021, caso nenhum novo programa seja aprovado, a tendência é de permanência do Bolsa Família. Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, milhões de brasileiros retornarão para o Bolsa Família.

Vale ressaltar que o Bolsa Família não pode ser bloqueado, suspenso ou reavaliado até dezembro. Para 2021, os beneficiários passarão por nova análise e cortes não são descartados. Até lá, a recomendação é para que todos os cadastros seja atualizados, evitando assim futuros bloqueios.

Além do Bolsa Família, mudanças na previdência social também estão previstas para o próximo ano. O INSS segue com projetos de modernização de suas atividades.

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