O Tribunal de Contas da União – TCU negou o pedido de suspensão de novos repasses do auxílio emergencial de R$ 600 feito na semana passada pelo Ministério Público junto à corte de contas. A solicitação tinha como intuito interromper os pagamentos aos beneficiários até que o governo apresentasse estudos que demonstrem o impacto real da medida no equilíbrio fiscal do País.
Em despacho proferido hoje (09), o ministro Bruno Dantas afirmou que o pedido do MP será anexado a outro processo de acompanhamento das medidas do governo relacionadas aos efeitos da crise. Em contraponto, o ministro disse que não há motivos para descontinuar o repasse de R$ 600, uma vez que possui desempenho fundamental na vida de milhares de famílias.
“Não se pode perder de vista que o auxílio emergencial, como o próprio nome diz, é um gasto eminentemente social implementado em caráter de urgência para garantir a sobrevivência de dezenas de milhões de pessoas que foram abruptamente surpreendidas pelas medidas de isolamento social adotadas na tentativa de conter a propagação do novo coronavírus”, ressaltou Bruno Dantas.
Risco de prejudicar a ‘efetividade do programa’
Na semana passada, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou junto ao TCU uma solicitação à presidência da corte de contas, para que sejam avaliadas medidas necessárias a fim de apurar a legitimidade de critérios técnicos que fundamentem a continuidade do auxílio emergencial. O pedido ainda dizia: “Verifique se o socorro financeiro que tem desempenhado um papel fundamental na vida de dezenas de milhares de pessoas não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do país”.
Em uma posição “extremamente impopular e difícil”, Furtado argumentou que precisava atentar para os impactos do programa no futuro. “Infelizmente, caso não haja condições fiscais minimamente responsáveis – cabendo ao governo demonstrar isso, o que ainda não fez – não pode a irresponsabilidade política comprometer algo que é extremamente caro para o futuro de qualquer país: o equilíbrio fiscal! Caso esse equilíbrio não seja observado, o custo será cobrado das gerações futuras!”
