A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 2.824/20, que prevê outro auxílio de R$ 600, desta vez destinado ao setor esportivo brasileiro enquanto prevalecerem as medidas de isolamento social. O texto segue agora para avaliação no Senado.
Pacote de medidas para esportistas
De acordo com o governo, o pacote de medidas inclui o pagamento de R$ 600 aos esportistas por três meses, além de suspender durante 1 ano os pagamentos de débitos tributários de empresas do ramo esportivo com a União.
“Como reflexo desse período conturbado, o setor esportivo é particularmente afetado, e podemos afirmar, sem medo de errar, que a cadeia produtiva do esporte está agonizando, uma vez que aglomerações comuns nos eventos esportivos são proibidas, como medida de contenção do contágio comunitário”, disse Alexandre Frota (PSDB-SP), relator do projeto.
Vale ressaltar que o setor esportivo não recebeu nenhum apoio do governo federal nesses últimos meses de crise no cenário econômico. Frota disse ainda que o teto de gastos para o novo projeto não deve ultrapassar R$ 1,6 bilhão.
Quem tem direito?
De acordo com o texto, terão direito ao auxílio atletas e profissionais autônomos do ramo esportivo ou vinculados a alguma entidade de prática de esportes ou de administração do desporto.
O pagamento do auxílio, portanto, será destinado para: atletas, paratletas, preparadores físicos, técnicos, fisioterapeutas, nutricionistas, árbitros e auxiliares, massagistas, entre outros, de qualquer modalidade.
Requisitos
As regras serão semelhantes aos critérios do auxílio emergencial que está em vigor. Confira:
- Não fazer parte dos beneficiários do auxílio emergencial;
- Ter mais de 18 anos, com exceção de atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos vinculados a uma entidade esportiva;
- Ter trabalhado profissionalmente ou não no setor esportivo nos 24 meses anteriores;
- Não ter emprego formal ativo;
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos;
- Não ser segurado do INSS, ou estar recebendo seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, salvo o Bolsa Família;
- Não ter recebido no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Estar inscrito em algum dos cadastros de esporte, como nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).
O autor do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que os beneficiários do novo projeto também terão direto às parcelas adicionais, assim como ocorreu com o auxílio emergencial. Dessa forma, serão cinco pagamentos no total.
Como vai funcionar o auxílio emergencial para atletas?
Confira abaixo todos os principais detalhes acerca do novo projeto aprovado na Câmara:
Mães chefes de família
Assim como o auxílio emergencial de R$ 600, o benefício destinado aos esportistas também terá valor dobrado (R$ 1.200) para mães chefes de família.
Natureza alimentar
O auxílio emergencial é de natureza alimentar. Ou seja, não pode sofrer bloqueio judicial ou bancário. Porém, há uma exceção para pagamento de pensão alimentícia. Nesse caso, o valor é limitado a 50% da quantia recebida pelo beneficiário.
Negociação de dívidas
Empresas do setor esportivo terão direito a linhas de crédito com condições exclusivas, que serão disponibilizadas pelas instituições financeiras federais, com o objetivo de ajudar na negociação de dívidas.
Governo de olho
Os trabalhadores que estiverem enfrentando dificuldade para acessar a plataforma digital criada para autodeclaração, solicitação e administração do auxílio emergencial terão total assistência do poder público.
Esta é a segunda vez que o Congresso tenta promover medidas de apoio para atletas e profissionais do esporte. No mês de maio, o presidente Jair Bolsonaro vetou o pedido para um auxílio específico para trabalhadores do ramo.
